A Segunda Câmara de Contas do TCE, em
sessão plenária realizada nesta terça-feira (09/10), votou pela
aplicação de multa em processos de apuração de responsabilidade de
prefeituras e câmaras municipais. Entre os ex-gestores que sofreram
penalidades está Carlos Zamith de Souza, ex-prefeito de Barcelona, multado
em R$ 1 mil reais e intimado a devolver aos cofres públicos a quantia
de R$ 23 mil, por realização de despesas com gêneros alimentícios sem
comprovação da destinação Pública. O voto do auditor relator Marco
Antônio de Moraes Rêgo Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao
Ministério Público estadual para averiguação de possível prática de ato
de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais. Processo nº
2843/2004-TC.
Processo da lavra do conselheiro Renato
Costa Dias propôs a aplicação de multas aos ex-gestores da Câmara
Municipal de Baraúna, Adjano Bezerra da Costa e Marcos Giovani Rosado de
Almeida, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil, respectivamente. As
penalidades são correspondentes a atrasos nas entregas de prestações de
contas bimestrais referente ao ano de 2008. – Processo nº
011543/2010-TC. A Segunda Câmara de Contas tem como presidente o
conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e como membros os conselheiros
Tarcisio Costa, Renato Costa Dias e o auditor Marco Antônio de Moraes
Rêgo.
Voto de pesar
O plenário do TCE aprovou voto de pesar
pelo falecimento do conselheiro aposentado da Corte de Contas, Oscar
Nogueira Fernandes, ocorrido ontem (09/10), em Natal, aos 85 anos,
proposto pelo conselheiro Valério Mesquita. Oscar Nogueira foi um dos
sete conselheiros do TCE, professor da UFRN, diretor e professor do Sete
de Setembro, além de ter sido um dos conselheiros fundadores do
Tribunal de Contas do Estado.
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