O Ministério Público do Rio Grande do
Norte, em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET),
Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo
(ANP), deflagrou na manhã de hoje, 13 de novembro, a Operação Drible. A
operação conjunta tem como objetivando desarticular um grupo atuante em
toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado do RN. Durante toda a
manhã de hoje, 13, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de
busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na
aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos
pertencentes ao Grupo. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de
Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e
Mossoró.
As investigações apontaram que o
prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela
sonegação fiscal na comercialização de álcool. Durante a investigação
realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de
Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria
Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes
práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool
combustível (art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal
(art. 4º, da Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso
IX, da Lei 8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98),
formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de
documento público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica
(art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código
Penal), crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art.
1º, da Lei nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP),
entre outros. Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular,
um volume aproximado de 16.345.000 de litros de álcool, produzindo no
mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os
concorrentes.
O grupo possui mais de vinte postos de
combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que
a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de
Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de
terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois
revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e
fiscalizadas pela ANP. Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços
mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado diretamente
nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em
nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação.
Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios
postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal
destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo
criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos. Além da sonegação
fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com
a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem
como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual
nos próprios postos de combustíveis. Participaram da Operação Drible 20
Promotores de Justiça, 22 Auditores Fiscais do Estado, 84 Policiais
Rodoviários Federais e 4 Delegados da Polícia Civil e suas equipes.
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