Uma
decisão liminar publicada nesta quinta-feira (4) pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento retroativo de
auxílio-alimentação a cerca de 200 juízes do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJ-PB). A conta a ser paga chegaria a R$ 8,8 milhões
retroativos até 2004, conforme o Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário da Paraíba (Sinjep).Confira aqui o despacho.
A medida foi deferida pelo conselheiro Bruno Dantas, que entrou com representação contra o TJ-PB, acompanhado pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) da Paraíba.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo, os demais estados do país recebem o auxílio, que já teria sido pago aos próprios servidores do TJ-PB. “Há uma interpretação equivocada do sindicato dos servidores. Houve uma atitude mesquinha e desnecessária, pois eles já receberam esse retroativo. Estamos adotando as providências jurídicas cabíveis”, afirmou.
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