Identificar e julgar, até 31 de
dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais
relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31
de dezembro de 2011. Essa é a nova meta que os Presidentes de Tribunais
Federais e Estaduais estabeleceram no VI Encontro Nacional do Poder
Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju (SE)
ontem, 06. “A corrupção hoje é um mal que se alastrou pelo país de
maneira extremamente nociva, restando à sociedade o ônus de arcar com
seus efeitos. Nesse panorama,o compromisso assumido pelos representantes
do judiciário de todo Brasil se revela como uma importante medida para
frear a proliferação dessas práticas ilícitas.
Quando representantes do judiciário de
todo país se articulam para combater um ‘inimigo’ comum, o grande
beneficiado é o cidadão, tudo em sintonia com os anseios do Ministério
Público Brasileiro, de diversas instituições e da sociedade em geral”,
ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto. Os
participantes do encontro se comprometeram, ainda, a desenvolver,
nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos; e aprovaram a
realização de parcerias entre o CNJ, tribunais de Justiça, tribunais
federais, tribunais regionais eleitorais e os tribunais de contas para o
aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de condenações
cíveis por ato de improbidade administrativa. “Essa é a primeira vez que
os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à
improbidade administrativa, numa demonstração clara do compromisso com a
proteção ao patrimônio público e o zelo na fiscalização sobre a correta
aplicação do dinheiro público. O Judiciário Potiguar já vem dando
passos significativos nesse sentido, o que se fortalece com essa
deliberação”, esclarece Manoel Onofre.
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