A
presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir sobre o projeto
que redistribui os royalties do petróleo. O texto chegou à Casa Civil
na noite da última sexta-feira (9/11), data a partir da qual a
presidente tem 15 dias úteis para decidir sobre o projeto. Após a
aprovação na Câmara, ocorrida na última terça-feira (6/11), a presidente
Dilma disse que faria uma “análise exaustiva” do texto antes de decidir
se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o
projeto sem mudanças.O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidente Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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