As elétricas Eletrobras, Cesp
(Centrais Elétricas de São Paulo) e Cteep (Companhia de Transmissão
Paulista) abriram nesta segunda-feira (3), durante assembleia, o debate
sobre a proposta do Governo Federal para a renovação das concessões que
vencem em 2015 e 2017. A Eletrobras, maior do País, aceitou a renovação
nessa tarde, reforçando as expectativas de conta de luz mais barata,
anunciada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. Enquanto a Cteep
discute se assina o acordo ou entrega seus ativos ao governo em 2015 e
2017, a controladas da Eletrobras contam por 70% da transmissão do País,
e indicam que a luz ficará mais barata nos próximos anos. A Cesp não
fechou o acordo. O acordo com a Eletrobras é um sinal de que a queda de
braço entre o governo e as companhias do setor pode chegar ao fim, uma
vez que o plano de governo para luz elétrica mais barata se traduz em
lucros menores aos acionistas. As empresas serão indenizadas pelo
governo, em contrapartida. A indenização à Eletrobras pela renovação
antecipada das concessões foi aprovada nesta tarde, uma vez que o
governo deu garantia aos novos investimentos da elétrica. O principal
acionista da empresa é o Governo Federal, mas os minoritários foram
contra a renovação até sexta-feira (30) passada, quando o governo ainda
não tinha ampliado para R$ 10 bilhões (ou em 50%) a soma das
indenizações oferecidas às companhias. Os acionistas da Cesp, por outro
lado, decidiram pela não renovação das concessões das hidrelétricas da
empresa nos moldes propostos pelo governo. Ao decidir não renová-las, a
empresa garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento
dos contratos (2015), ao contrário da Eletrobras. Até agora, a Cesp
representa o maior revés para o plano do governo para reduzir a conta de
luz, na média, em 20% a partir de 2013. O plano consiste baixar a conta
de luz por meio de diminuição de impostos e preço da tarifa. Ao renovar
as concessões antecipadamente, o governo garante o preço da tarifa, mas
os acionistas das companhias se dizem inseguros pelo fato de a MP
(Medida Provisória) que trata o assunto ainda tramitar no Congresso.
Segundo a Cesp, se houver modificações na MP a empresa topa se reunir
com o governo. Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração
de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015.
Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida
para o mercado livre até o término da concessão. A Cteep, por outro
lado, recomendou a prorrogação do contrato de concessão de seus ativos
que vence em 2015, em razão da alteração que permitirá que investimentos
em transmissão realizados até maio de 2000 recebam indenização. O
governo ainda não apresentou os números de indenização adicionais depois
que alterou as regras da prorrogação antecipada e condicionada das
concessões do setor elétrico.
R7.COM
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