O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do
Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3.
Cada município poderá
preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma
proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas
individuais. Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas
de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil
habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades.
O Programa vai atender
beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00, sendo utilizados
recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União.
Os municípios interessados
deverão preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no
site do Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/index. php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,
para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a prefeitura.
Já
os municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o
Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o
formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 2 de abril na Cehab, que
funciona no prédio da Sethas, localizado no Centro Administrativo do Governo do
Estado.
O
pleito será submetido ao Ministério das Cidades, a quem cabe a análise e, sendo
o caso, a seleção das propostas, que considerará, além dos critérios
estabelecidos nos incisos do art. 4º do Decreto n. 7.499, de 2011, o déficit
habitacional, o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a
existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade de terreno e o
atendimento às famílias provenientes de área de risco.
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